A Riqueza das Redes - Capítulo 1

From Yochai Benkler - Wealth of Networks
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Introdução: Um Momento de Oportunidade e Desafios

Informação, conhecimento e cultura são centrais para a liberdade e o desenvolvimento humano. A forma como são produzidos e trocados em nossa sociedade afeta criticamente nossa visão do mundo como ele é e como poderia ser; quem decide essas questões; e como nós, como sociedades e governos, vimos a entender o que pode e o que deve ser feito. Durante mais de 150 anos, democracias modernas complexas têm dependido em grande medida de uma economia industrial da informação para estas funções básicas. Nos últimos 15 anos, nós começamos a ver uma mudança radical na organização da produção de informação. Habilitados pela mudança tecnológica, estamos começando a ver uma série de adaptações econômicas, sociais e culturais que tornam possível uma transformação radical na forma como construímos o ambiente informacional que ocupamos como indivíduos autônomos, cidadãos e membros de grupos culturais e sociais. Parece ultrapassado hoje em dia falar da "Revolução da Internet". Em alguns círculos acadêmicos, isto é verdadeiramente ingênuo. Mas não deveria ser. A mudança trazida pelo ambiente da rede de informações é profunda. É estrutural. Ela vai até as bases de como mercados e democracias liberais têm co-evoluído por quase dois séculos.

Diversas mudanças tecnológicas, na organização econômica e nas práticas sociais de produção neste ambiente criaram novas oportunidades para produzirmos e trocarmos informações, conhecimento e cultura. Essas mudanças favoreceram um aumento de produção não-proprietária e fora do sistema de mercado, tanto por indivíduos sozinhos como por esforços cooperativos numa vasta gama de colaborações solta ou fortemente entrelaçadas. Essas práticas emergentes têm apresentado sucesso notável em áreas tão diversas quanto desenvolvimento de software e jornalismo investigativo, vídeo avant-garde e jogos online para múltiplos jogadores. Juntas, elas sugerem a iminência de um novo ambiente de informação em que indivíduos são livres para ter uma participação mais ativa do que era possível na economia industrial de informação do século XX. Essa nova liberdade traz grandes promessas práticas: como uma forma de liberdade individual; como uma plataforma para melhor participação democrática; como um meio de fomentar uma cultura mais crítica e auto-reflexiva; e, numa economia global cada vez mais dependente da informação, um mecanismo para obter melhorias no desenvolvimento humano em todo lugar.

O surgimento de maior espaço para a produção individual e cooperativa de informação e cultura fora do sistema de mercado, porém, ameaça aqueles que já existem na economia industrial de informação. No início do século vinte e um, nos encontramos no meio de uma batalha sobre a ecologia institucional do ambiente digital. Uma vasta gama de leis e instituições – desde amplas áreas como telecomunicações, direito autoral, regulação do comércio internacional, até minúcias como as normas para o registro de nomes de domínios ou se receptores de televisão digital deverão, por lei, reconhecer um código específico – estão sendo interpretadas e desfiguradas em uma tentativa de desnivelar o campo de jogo em favor de um jeito ou de outro de se fazer as coisas. A forma como essas batalhas se desenrolarão na próxima década provavelmente afetarão significantemente a maneira pela qual ficamos sabendo o que acontece no mundo que ocupamos, e em qual a extensão e em que formas nós poderemos – como indivíduos autônomos, cidadãos, e participantes em culturas e comunidades – afetar a forma que nós e outros vêem o mundo como ele é e como poderá ser.

Parte Um. A Emersão da Economia de Informação em Rede

Hoje as economias mais avançadas do mundo têm feito duas mudanças paralelas que, paradoxalmente, tornam possível a atenuação das limitações que a produção baseada no mercado impõe na busca de valores políticos que são centrais para sociedades liberais. A primeira mudança, que vem ocorrendo por mais de um século, é em direção a uma economia baseada na produção de informação (serviços financeiros, contabilidade, software, ciência) e cultural (filmes, música), e a manipulação de símbolos (desde a fabricação de tênis à sua associação com uma marca e a produção da importância cultural do “Swoosh”). A segunda é a mudança para um ambiente de comunicação construído sobre processadores baratos com altas capacidades computacionais, interconectados em uma rede impregnante - fenômeno que nós associamos à Internet. É essa segunda mudança que permite um papel crescente na produção fora do sistema de mercado nos setores de informação e cultura, organizada em um padrão radicalmente mais descentralizado do que era a verdade desse setor no século vinte. A primeira mudança significa que esses novos padrões de produção – fora do sistema de mercado e radicalmente descentralizados – emergirão, se permitido, no centro, e não na periferia, das mais desenvolvidas economias. Ela promete viabilizar que a produção social e a troca tenham um papel muito maior, juntamente com a propriedade e a produção de mercado, que ela jamais teve nas democracias modernas.

A primeira parte deste livro é dedicada ao estabelecimento de uma série de observações econômicas básicas. O argumento que a cobre é que estamos presenciando a emersão de um novo estágio na economia da informação, que eu chamo de “economia de informação em rede”. Ela está substituindo a economia industrial da informação que caracterizou a produção desde a metade do século dezenove e por todo o século vinte. O que caracteriza a economia de informação em rede é que a ação individual descentralizada – especificamente, nova e importante ação cooperativa e coordenada por meio de mecanismos radicalmente distribuídos e fora do sistema de mercado que não dependem de estratégias proprietárias – tem um papel muito maior do que tinha, ou poderia ter, na economia da informação industrial. O catalisador para essa mudança é o acaso da fabricação da tecnologia computacional, e seu efeito amadurecedor em todas as tecnologias de comunicação e armazenamento. O preço em declínio da computação, comunicação e armazenamento colocaram nas mãos de uma significativa porção da população mundial, na prática, os meios de produção de informação e cultura. O principal diferenciador da produção de comunicação, informação e cultura desde meados do século dezenove era que a efetiva comunicação alcançando a sempre crescentes sociedades e geografias que vieram a compor as unidades relevantes de política e economia da época requeriam um sempre crescente investimento de capital físico. A imprensa física de ampla circulação, o sistema telégrafo, poderosos transmissores de rádio e mais tarde de televisão, cabos e satélites, e o computador “mainframe” se tornaram necessários para produzir informação e comunicá-la em escalas que fossem além do próprio local.

A retirada das amarras físicas na efetiva produção de informação fez a criatividade humana e a economia da própria informação as centrais razões de estruturação na nova economia de informação em rede. Estas têm características bem diferentes do carvão, aço, e trabalho manual, que caracterizaram a economia industrial e estruturaram a base de nossos pensamentos sobre a produção econômica no século passado. Elas levam a três observações sobre o sistema de produção de informações emergente. Primeiro, estratégias não-proprietárias sempre foram mais importantes do que na produção de aço ou automóveis, mesmo quando a economia da comunicação pesou a favor dos modelos industriais. Na medida em que essa barreira material que em última instância conduziu grande parte da produção da informação em direção a estratégias proprietárias e de mercado é removida, essas motivações básicas não proprietárias e fora do sistema de mercado devem, em princípio, se tornar ainda mais importantes para o sistema de produção de informação.

Segundo, na verdade nós presenciamos um grande crescimento na importância da produção fora do sistema de mercado. Indivíduos podem alcançar e informar ou inspirar milhões por todo o mundo. Tal alcance simplesmente não estava disponível para dar um motivação diferente para os indivíduos, que tinham que canalizar seus esforços ou por instituições do mercado ou por ações fundeadas por filantropos ou pelo estado. O fato de todos essas ações estarem disponíveis a todos que estejam ligados à rede, em qualquer lugar, levou ao surgimento de efeitos coordenados, no qual o efeito agregado da ação individual, mesmo quando não é conscientemente cooperativo, produz o efeito coordenado de um novo e rico ambiente de informação. É necessário apenas fazer uma pesquisa no Google em qualquer assunto de seu interesse para ver como a “boa informação”, que é a resposta à pesquisa feita, é produzida pelos efeitos coordenados das ações descoordenadas de uma vasta gama de indivíduos e organizações agindo com um grande leque de motivações – tanto de mercado como fora do sistema de mercado, estatais e não estatais.

Terceiro, e provavelmetne o mais radical, novo, e difícil para observadores perceberem, é o surgimento de esforços por pares em grande escala na produção de informação, conhecimento e cultura. Estes são tipificados pela emersão do software livre e de código aberto. Nós estamos começando a ver a expansão desse modelo não apenas nas nossas plataformas centrais de software, mas além delas dentro de todos os campos de produção de informação e cultura - e esse livro toca estes em muitos campos diferentes - desde a produção por pares de enciclopédias, a notícias e comentários, a entretenimento de imersão.

É fácil não perceber essas mudanças. Elas vão contra as nossas mais básicas intuições de Economia, intuições baseadas em uma economia industrial em uma época em que a única alternativa vista como séria era o Comunismo estatal – uma alternativa considerada quase universalmente ruim hoje. O inegável sucesso econômico do software livre levou alguns economistas de vanguarda a tentar entender porque milhares de desenvolvedores de software frouxamente interligados podem competir com a Microsoft no seu próprio jogo e produzir um enorme sistema operacional – GNU/Linux. Essa crescente literatura, em linha com seus próprios objetivos, tem se focado no software e nas particularidades das comunidades de desenvolvimento de software livre e de código aberto, não obstante a noção de “inovação impulsionada pelo usuário” de Eric von Hippel ter começado a expandir o foco do pensamento sobre como necessidade individual e criatividade impulsionam o desenvolvimento no nível individual, e a sua difusão por meio de redes de indivíduos com a mesma motivação. As implicações políticas do software livre têm sido centrais para o movimento do software livre e seu fundador, Richard Stallman, e foram provocativamente desenvolvidas por Eben Moglen. Software livre é apenas um exemplo proeminente de um fenômeno muito maior. Por que cinqüenta mil voluntários podem, com sucesso, ser co-autores da Wikipedia, a mais séria alternativa on line da Enciclopédia Britânica, e depois entregar a obra de graça? Por que 4.5 milhões de voluntários contribuem com o que sobra do ciclo de computação de seus computadores para criar o mais poderoso supercomputador da Terra, SETI@Home? Sem um modelo analítico amplamente aceito para explicar esses fenômenos, nós tendemos a tratá-los como curiosidades, talvez uma moda passageira, possivelmente significante em um segmento de mercado ou em outro. Ao invés disso nós devemos tentar vê-los pelo que são: um novo modelo de produção emergindo no meio das mais avançadas economias do mundo – essas são as mais integradas em redes de computadores e nas quais produtos e serviços de informação vieram a ocupar os papéis mais valorizados.

Os seres humanos são, e sempre foram, seres motivados de diversas maneiras. Nós agimos instrumentalmente, mas também não instrumentalmente. Nós agimos por ganho material, mas também por bem estar psicológico e gratificação, e por união social. Não há nada de novo ou extraordinário nisso, exceto talvez para alguns economistas. Na economia industrial em geral, e na economia industrial da informação também, a maioria das oportunidades para se fazer coisas que eram valiosas ou importantes para muitas pessoas eram restritas pelo capital físico necessário para que fossem feitas. Do motor a vapor à linha de produção, da imprensa de dupla rotação aos satélites de comunicação, as amarras do capital nas atividades eram tais que a simples vontade de se fazer algo raramente era condição suficiente para habilitar alguém a fazê-lo. Financiar o capital físico, por sua vez, necessariamente orientava projetos que necessitavam de muito capital na direção de estratégias de produção e organização que justificassem esse investimento. Em economias de mercado isso significava orientar na direção da produção de mercado. Em economias geridas pelo estado, isso significava orientar a produção na direção dos objetivos da burocracia estatal. Em qualquer caso, a liberdade individual prática de cooperar com outros na elaboração de coisas de valor era limitada pela extensão dos requerimentos de capital da produção.

Na economia de informação em rede, o capital físico necessário para a produção é amplamente distribuído pela sociedade. Computadores pessoais e conexões de rede são ubíquos. Isso não significa que eles não possam ser usados por mercados, ou que indivíduos deixem de buscar oportunidades de mercado. Isso significa, porém, que sempre que alguém, em qualquer lugar, dentre os bilhões de seres humanos conectados, e em última instância dentre todos os que estarão conectados, queria fazer alguma coisa que requeira criatividade humana, um computador e uma conexão de rede, ele ou ela poderá fazê-lo sozinho, ou em cooperação com outros. Ele ou ela já tem a capacidade de capital necessário para tanto; se não sozinho, então pelo menos em cooperação com outros indivíduos agindo por razões complementares. O resultado é que significantemente mais daquilo que os seres humanos dão valor pode ser feito por indivíduos, que interagem uns com os outros socialmente, como seres humanos e como seres sociais, ao invés de como agentes de mercado por um sistema de preços. Algumas vezes, em situações que especificarei com mais detalhes, essas colaborações fora do sistema de mercado podem ser melhores no esforço motivacional e podem permitir pessoas criativas trabalharem em projetos de informação mais eficientemente que os mecanismos tradicionais corporativos e de mercado. O resultado é um setor florescente de produção de informação, conhecimento e cultura fora do sistema de mercado, baseado no ambiente de rede, e aplicado a qualquer coisa que muitos indivíduos conectados podem imaginar. Seus resultados, por sua vez, não são tratados como propriedade exclusiva. Eles são, ao contrário, objeto de uma crescentemente robusta ética de compartilhamento aberto, aberto para que todos os demais construam a partir deles, estendam, e façam o deles próprio.

Porque a presença e importância de produção fora do sistema de mercado se tornam tão contra-intuitivas para pessoas vivendo em economias de mercado no fim do século vinte, a parte I deste volume é razoavelmente detalhada e técnica; pois superar o que nós intuitivamente “sabemos” requer uma análise disciplinada. Leitores não inclinados a análises econômicas devem pelo menos ler a introdução à parte I, os segmentos intitulados “Quando a Produção de Informação Encontra o Comutador” e “Diversidade de Estratégias no nosso Atual Sistema de Produção” no capítulo 2, e os casos de estudo no capítulo 3. Estes devem dar uma idéia suficiente do que eu quero dizer por diversidade de estratégias de produção para informação e a emersão da produção individual e cooperativa fora do sistema de mercado, que serve de base para as partes mais orientadas às normas deste livro. Leitores que são genuinamente céticos quanto à possibilidade de a produção fora do sistema de mercado ser sustentável e efetiva, e em muitos casos é uma estratégia eficiente de produção de informação, conhecimento e cultura, devem dedicar tempo à leitura da parte I integralmente. A emersão precisamente dessa possibilidade e prática resta no coração de minhas alegações sobre a forma como compromissos liberais são traduzidos em experiências vividas no ambiente de rede, e forma a fundação fática da discussão político-teórica e jurídico-institucional de que se ocupa o restante desse livro.

Economia de Informação em Rede e Sociedade Liberais Democráticas

Como nós fazemos informação, como nós a obtemos, como nos dirigimos aos demais, e os demais se dirigem a nós são componentes centrais que formam a liberdade em qualquer sociedade. A Parte II deste livro dá uma visão detalhada de como as mudanças de custo tecnológicas, econômicas e sociais do ambiente de informação em rede afetam uma série de compromissos centrais de uma vasta gama de democracias liberais. Basicamente a alegação é de que a diversidade de meios de organizar a produção e uso de informação abre uma gama de possibilidades para buscar valores políticos centrais em sociedades liberais – liberdade individual, um sistema político mais genuinamente participatório, uma cultura crítica, e justiça social. Estes valores dão vetores de moralidade política no curso dos quais a forma e dimensões de qualquer sociedade liberal podem ser tramadas. Tendo em vista que as implicações de suas políticas práticas geralmente são contraditórias, ao invés de complementares, a busca de cada um impõe certos limites na forma como buscamos os outros, levando diferentes sociedades liberais a respeitá-las de diferentes maneiras. O quanto uma sociedade limita os poderes decisórios da maioria em favor da liberdade individual, ou o quanto ela busca justiça social, sempre foram atributos que definem os contornos políticos e natureza daquela sociedade. Mas os fatores econômicos da produção industrial, e a busca de produtividade e crescimento, impuseram um limite na forma em que podemos buscar uma combinação de arranjos para implementar nosso compromisso com a liberdade e a justiça. Singapura é geralmente exposta como um exemplo extremo da troca entre liberdade por bem-estar, mas todas as democracias com economias capitalistas avançadas fizeram em parte tal troca. Previsões de quão bem seremos capazes de nos alimentar serão sempre uma importante consideração ao se pensar, por exemplo, a democratização da produção de trigo, ou fazê-la mais igualitária. Esforços para avançar democracia no local de trabalho frequentemente afundam nas águas rasas – reais ou imaginadas – desses limites, da mesma forma que diversos planos para redistribuição em nome da justiça social. A produção de mercado e proprietária geralmente parece produtiva demais para que se mexa nela. A emersão da economia de informação em rede promete expandir os horizontes da imaginação política viável. As diferentes formas de governo podem buscar diferentes combinações de respeito por diferentes compromissos liberais. No entanto, o abrangente limite representado pela percepção de necessidade do modelo industrial de produção de informação e cultura mudou significantemente como uma limitação efetiva na busca de compromissos liberais.

Autonomia Ampliada

A economia de informação em rede melhora a capacidade prática de indivíduos em três dimensões: (1) ela melhora a capacidade dos indivíduos de fazer mais para e por eles próprios; (2) ela aumenta a sua capacidade de fazer mais comunalmente com outros, sem ser limitado a organizar a sua relação por um sistema de preços ou por sistemas tradicionais hierárquicos tradicionais de organizações sociais e econômicas; e (3) ela melhora a capacidade de indivíduos fazerem mais em organizações formais que operam fora da esfera do mercado. Essa autonomia ampliada está no centro de todas as outras melhorias que eu descrevo. Indivíduos estão usando a sua recém expandida liberdade prática para agir e cooperar com outros em formas que melhoram a experiência praticada da democracia, justiça e desenvolvimento, uma cultura crítica e comunidade. Eu começo, portanto, com uma análise econômica da autonomia individual. Primeiro, indivíduos podem fazer mais por eles próprios independentemente da autorização ou cooperação de outros. Eles podem criar as suas próprias expressões, assim como buscar a informação que precisam, com substancialmente menos dependência da mídia de massa do século vinte. Segundo, e não menos importante, indivíduos podem fazer mais em uma afiliação frouxa com outros, ao invés de precisar de relações estáveis e duradouras, como relações entre colegas de trabalho, ou participação em organizações formais, para concretizar uma cooperação efetiva. Muitos poucos indivíduos vivendo na economia industrial de informação poderiam, em qualquer senso realista, decidir construir a nova Biblioteca de Alexandria de alcance global, ou de criar uma enciclopédia. Na medida em que a colaboração entre indivíduos distantes entre si se torna mais comum, a idéia de se fazer coisas que requerem colaboração com outros se torna muito mais alcançável, e a gama de projetos que indivíduos podem escolher como deles próprios aumenta qualitativamente. A própria fluidez e pouco compromisso requerido em qualquer relação cooperativa aumenta a gama e diversidade de cooperação nas quais as pessoas podem entrar, e, portanto, de projetos colaborativos que eles podem imaginar como abertos para eles. Estas formas nas quais autonomia é aumentada requerem uma concepção consideravelmente rica de autonomia como uma experiência prática vivida, ao invés de uma concepção formal preferida por muitos que pensam a autonomia como um conceito filosófico. Mas mesmo de uma perspectiva mais estreita, a qual cobre concepções mais amplas de autonomia, no mínimo podemos dizer que os indivíduos são menos suscetíveis a manipulação por uma classe de outros legalmente definida – os proprietários das infra-estruturas de comunicações e mídia. A economia de informação em rede dá uma variedade de plataformas alternativas para comunicação, de tal forma que ela modera o poder do modelo de mídia de massa tradicional, onde propriedade dos meios de comunicação possibilita um proprietário a selecionar o que os outros vêem, e assim afetar as suas percepções do que eles podem e não podem fazer. Mais ainda, a diversidade de perspectivas na forma como o mundo é e como ele poderia ser para qualquer indivíduo é qualitativamente aumentada. Isso dá a indivíduos um papel significantemente maior na autoria de suas próprias vidas, ao possibilitá-los de perceber uma maior gama de possibilidades, e de dá-los uma base mais rica contra a qual medirão as escolhas que eles fazem de fato.

Democracia: A Esfera Pública Interligada

A segunda importante conseqüência da economia de informação em rede é que permite a mudança de uma esfera pública de veiculação de mídia em massa para uma esfera pública interligada. Essa mudança é também baseada na crescente liberdade desfrutada pelos indivíduos na criação de informação e conhecimento, e as possibilidades que ela apresenta para uma nova esfera pública emergir ao lado do mercado da mídia de massa comercial. A idéia de que a Internet democratiza não é nova. Tem sido um dos principais temas da literatura sobre a Internet desde o início dos anos noventa. A primeira geração de argumentos, relativamente simples, sobre os efeitos libertadores da Internet, resumidos na celebração da Suprema Corte dos Estados Unidos de seu potencial de fazer de todos panfletistas, veio sob uma variedade de críticas e ataques no curso da última meia década. Aqui, eu ofereço uma análise detalhada de como a emersão de uma economia de informação em rede em particular, como uma alternativa para a mídia de massa, melhora a esfera política pública. A primeira geração de críticas ao efeito democratizante da Internet era baseada em várias conseqüências do problema de excesso de informação, ou a objeção de Babel. De acordo com a objeção de Babel, quando todos podem falar, ninguém consegue ouvir, e nós regressamos a uma cacofonia ou à re-emersão do dinheiro como o fator distintivo entre declarações que são ouvidas e aquelas que chafurdam na obscuridade. A segunda geração de críticas era de que a Internet não é descentralizada como acreditávamos nos anos noventa. O padrão de uso da Internet mostra que poucos sítios capturam uma um volume absurdamente grande de atenção e milhões de sítios passam despercebidos. Neste mundo, a objeção de Babel é talvez evitada, mas às custas da promessa da Internet como um meio democrático.

Nos capítulos 6 e 7, eu ofereço uma análise detalhada e atualizada disso, talvez o melhor e mais combativo argumento sobre os efeitos liberalizantes da Internet. Primeiro, é importante entender que quaisquer considerações sobre os efeitos democratizantes da Internet devem medir seus efeitos em comparação com a esfera pública baseada em mídias de massa e comercial e não comparada com uma utopia idealizada que nós adotamos uma década atrás de como a Internet poderia ser. As mídias de massa comercial que dominaram as esferas públicas de todas as democracias modernas foram extensivamente estudadas. Elas foram mostradas em literatura extensiva exibindo uma série de falhas destas como plataforma para o discurso público. Primeiro, elas propiciam uma bacia relativamente pequena para receber opiniões – ou seja, observações e preocupações de pessoas demais em sociedades complexas modernas ficam despercebidas e não atendidas pelo pequeno grupo de jornalistas comerciais encarregados de perceber o alcance de temas de interesse público em uma dada sociedade. Segundo, particularmente onde o mercado é concentrado, elas dão aos seus proprietários poder excessivo para dar forma à opinião e à informação. Eles podem usar esse poder eles próprios, ou vendê-lo para o maior lance. E terceiro, toda vez que os donos das mídias comerciais escolhem por não exercer o seu poder dessa forma, eles então tendem a programar em direção ao vazio e calmante, ao invés de em direção ao que seja engajante politicamente, e eles tendem a simplificar em exagero discussões públicas complexas. Na formação dessas limitações da mídia de massa, eu sugiro que uma esfera pública interligada possibilita muito mais indivíduos comunicarem suas observações e pontos de vista a muitos outros, e fazê-lo de modo que não pode ser controlado pelos donos da mídia e não é facilmente corrompido pelo dinheiro assim como a mídia de massa.

A literatura empírica e teórica sobre a topologia e uso de rede dá resposta a todas as principais críticas ao argumento de que a Internet melhora a estrutura da esfera pública. Em particular eu mostro como uma vasta gama de mecanismos – começando de uma simples lista de postagem, passando por sítios de Rede estáticos, a emersão de capacidades de escrita na Rede, e mobilidade – está sendo misturada em um sistema social para a coleção de informação política, observações e comentários salientes, e provendo uma plataforma para discurso. Essas plataformas solvem uma das principais limitações da mídia de massa comercial e concentrada como a principal plataforma da esfera pública em democracias contemporâneas complexas. Elas possibilitam qualquer um, em qualquer lugar, observando o ambiente social por novos olhos – os olhos de alguém que pode injetar um pensamento, uma crítica, ou a preocupação no debate público. Indivíduos se tornam menos passivos, e assim observadores mais engajados de espaços sociais que podem potencialmente se tornar assuntos para conversa política; eles se tornam participantes mais engajados nos debates sobre as suas observações. Os vários formatos da esfera pública interligada dão a qualquer um um canal para falar, inquirir, investigar, sem a necessidade de acessar os recursos de uma organização de mídia de massa. Estamos vendo a emersão de métodos novos e descentralizados para o preenchimento da função de vigia e para o engajamento em debate e organização política. Estes estão sendo realizados em uma forma distintivamente fora do sistema de mercado, em modos que teriam sido muito mais difíceis de buscar efetivamente, como uma parte comum na construção da esfera pública, antes do ambiente de informação em rede. Trabalhando através de exemplos detalhados, eu tento dar ao otimismo acerca das vantagens democráticas na esfera pública interligada um argumento completamente especificado.

A esfera pública interligada também começou a responder ao problema de excesso de informação, mas sem recriar o poder da media de massa nos pontos de filtragem e credenciamento. Existem dois elementos centrais para esses acontecimentos: Primeiro, nos estamos começando a ver a emersão de fontes alternativas e fora do sistema de mercado, produzida entre pares para a filtragem e credenciamento ao invés de alternativas de mercado. Relevância e credenciamento são, em si próprias, bens de informação, tal como um software ou uma enciclopédia. O que nós estamos vendo na rede é que filtrar tanto por relevância quanto por credenciamento se tornou o objeto de muitas práticas de apontamento mútuo, revisão entre pares, de apontamento para fontes originais de argumentos, e sua complementação, a prática social de que aqueles que têm alguma habilidade para avaliar os argumentos de fato os comentam. O segundo elemento é uma observação contingente mas empiricamente confirmada de como os usuários em verdade usam a rede. Do ponto de vista descritivo, o curso da informação pela rede é muito mais ordenado do que uma caminhada aleatória na cacofonia do fluxo de informação poderia sugerir, e significantemente menos centralizado que o ambiente de mídia de massa. Alguns sites são muito mais visíveis e lidos que outros. Isto é verdade tanto quando alguém vê a Rede como um todo, como quando alguém vê pequenas concentrações de sítios similares ou usuários que tendem a se agrupar. A maior parte dos comentaristas que olharam para este padrão interpretou-no como a re-emersão da mídia de massa – o domínio dos poucos sites visíveis. Mas uma consideração completa dos vários elementos da literatura da topologia da rede sustenta uma interpretação muito diferente, na qual a ordem emerge no ambiente de rede sem recriar as falhas da esfera pública dominada pela mídia de massa. Sítios se concentram em volta de comunidades de interesse: Brigadas de incêndio australianas tendem a se ligar a outras brigadas de incêndio australianas, blogs (Web logs ou diários on line) políticos conservadores nos Estados Unidos a outros blogs políticos conservadores nos Estados Unidos. Em cada uma dessas concentrações, o padrão de alguns nódulos de alta visibilidade continua, mas conforme as concentrações e tornam pequenas o suficiente, muito mais sítios são moderadamente ligados uns aos outros na concentração. Através desse padrão, a rede parece estar se formando em uma coluna dorsal de atenção. Concentrações “locais” – comunidades de interesse – podem prover veto inicial e qualidades como a de revisão entre pares para contribuições individuais feitas dentro da concentração de interesse. Observações que sejam vistas como significantes dentro de uma comunidade de interesse chegam a sítios relativamente visíveis naquela concentração, de onde elas se tornam visíveis para pessoas em concentrações maiores (“regionais”). Isso continua até que uma observação percorre o caminho até sítios “super-estrelas” que centenas de milhares de pessoas podem ler e usar. Esse caminho é complementado pela prática relativamente fácil de comentários e mensagens diretamente aos sítios super-estrelas, a qual cria um atalho para uma atenção mais ampla. É razoavelmente simples de captar intuitivamente porque esses padrões podem emergir. Usuários tendem a tratar as escolhas de elos (links) de outras pessoas como indicativos do que vale a pena ler para elas. Elas não são escravizadas por isso. Não obstante; elas aplicam julgamento próprio se certos tipos de usuários – digamos, políticos inveterados de uma estirpe específica, ou fãs de um programa televisivo específico – são os melhores visionários do que será interessante para elas. O resultado é que a atenção no ambiente interligado depende mais de ser interessante a um grupo engajado do que é no ambiente da mídia de massa, onde interesse moderado de um grande número de espectadores pouco engajados é preferível. Por conta da redundância das concentrações e elos, e porque muitas concentrações são baseadas em interesse mútuo e não em investimento capital, é mais difícil comprar a atenção na Internet do que nos canais de mídia de massa, e mais difícil ainda para esmagar um ponto de vista contrário. Essas características salvam o ambiente em rede da objeção de Babel sem re-introduzir poder excessivo a uma única parte ou pequena concentração delas, e sem causar ressurgência do papel do dinheiro como uma pré-condição à habilidade para falar publicamente.


Justiça e Desenvolvimento Humano

Informação, conhecimento, e bens ricos em informação e ferramentas têm um papel significante na oportunidade econômica e no desenvolvimento humano. Apesar de a economia de informação em rede não poder resolver a fome e as doenças no mundo, a sua emergência abre avenidas razoavelmente bem definidas para se abordar e construir os requisitos básicos de justiça e desenvolvimento humano. Porque os produtos da economia de informação em rede geralmente são não-proprietários, ela dá acesso livre a um conjunto de instrumentalidades básicas de oportunidade econômica e de produtos básicos da economia de informação em rede. De uma perspectiva liberal preocupada com a justiça, no mínimo, esses produtos se tornam mais e mais facilmente acessíveis como “bens terminados” àqueles que são menos privilegiados. Mais importante, a disponibilidade de recursos de informação gratuitamente faz com que participar da economia dependa menos de transpor barreiras de acesso a financiamento e a redes sócio-transacionais que faziam sair da pobreza difícil em economias industriais. Esses recursos e ferramentas consequentemente melhoram a qualidade da oportunidade.

De uma perspectiva mais global focada no desenvolvimento humano, a liberdade de usar recursos e qualidades básicos permite uma participação melhorada na produção de informação e de componentes dependentes de informação do desenvolvimento humano. Primeiro, e atualmente mais desenvolvido, a emersão de uma grande gama de aplicativos de softwares livres torna mais fácil para países pobres e de média renda obterem capacidades fundamentais em software. Mais importante, o software livre permite a emersão de capacidades locais para prover serviços para softwares, tanto para uso nacional como para base de participação em uma indústria mundial de serviços para software, sem a necessidade de depender de permissão de empresas multinacionais de software. Publicações científicas estão começando a usar estratégias comunitárias para publicar fontes importantes de informação de forma a fazer os produtos disponíveis gratuitamente em países mais pobres. Mais ambiciosamente, nós começamos a ver, em pesquisas agriculturais, esforços públicos, sem fins lucrativos e do tipo “código aberto” combinados, sendo desenvolvidos e aplicados para problemas de inovação agricultural. O objetivo final é desenvolver um conjunto de capacidades básicas que permitiriam a colaboração entre fazendeiros e cientistas, tanto em países pobres como em volta do mundo, a desenvolver colheitas melhores e mais nutritivas, para melhorar a segurança alimentar através das regiões mais pobres do mundo. Igualmente ambiciosa, mas menos desenvolvida operacionalmente, nós estamos começando a ver recentes esforços para traduzir este sistema de inovação para produtos de saúde.

Todos esses esforços são voltados para a solução de um dos problemas mais cintilantes da pobreza, a do fraco desenvolvimento humano: Mesmo com o crescimento da opulência em economias mais abastadas – já que a informação e a inovação oferecem vidas mais longas e saudáveis que são enriquecidas por melhor acesso a informação, conhecimento, e cultura – em muitos lugares, a expectativa de vida está caindo, a mortalidade está crescendo, e o analfabetismo permanece desenfreado. Parte, mas de maneira nenhuma toda, dessa injustiça global se deve ao fato de que nós nos tornamos dependentes de um modelo de negócio proprietário, cada vez mais exclusivo, para prover alguns dos componentes informativos mais básicos do desenvolvimento humano. Na medida em que a economia da informação em rede cria novas maneiras de produzir informação, cujos produtos não são tratados como proprietários e exclusivos, mas podem ser disponibilizados gratuitamente a todos, ela oferece oportunidades modestas mas importantes para melhorar o desenvolvimento humano em todos os lugares. Nós estamos vendo os primeiros sinais da emersão de um eco sistema de inovação feito de financiamento público, “sem fins lucrativos” tradicionais, e o recém emergente setor de produção entre pares que está tornando possível avançar o desenvolvimento humano por meio de esforços cooperativos tanto em países ricos como em pobres.

Uma Cultura Crítica e Relações Sociais Interligadas

A economia da informação em rede também permite a emersão de uma cultura mais crítica e auto-reflexiva. Na década passada, alguns estudiosos de Direito – Niva Elkin Koren, Terry Fisher, Larry Lessig e Jack Balkin – começaram a examinar como a Internet democratiza a cultura. Seguindo esse trabalho, e fundado na fibra deliberativa da teoria democrática, eu sugiro que o ambiente de informação em rede nos oferece um sistema mais atrativo de produção cultural em duas maneiras diferentes (1) ele faz a cultura mais transparente; e (2) ele faz a cultura mais maleável. Juntos, estes significam que estamos presenciando o surgimento de uma nova cultura folclórica - uma prática que tem sido amplamente suprimida na era industrial de produção cultural – onde muitos mais de nós participam ativamente na produção de atos culturais e na descoberta de significado para o mundo à nossa volta. Essas práticas fazem de seus praticantes melhores “leitores” de sua própria cultura e mais auto-reflexivos e críticos da cultura que ocupam, consequentemente capacitando-os a tornarem-se participantes mais auto-reflexivos em conversas dentro daquela cultura. Isto também dá liberdade muito maior a indivíduos para participarem na criação cultural de outros, tomando “posse” delas, como diz Balkin, e fazendo a cultura que eles ocupam mais deles próprios do que era possível com cultura de mídia de massa. Nesse sentido podemos dizer que a cultura está se tornando mais democrática: auto-refletiva e participativa.

Por grande parte deste livro, eu friso as capacidades aumentadas de indivíduos como a principal força motora por trás da economia em rede da informação. Essa capacidade individual aumentada fez surgir preocupações em muitos de que a Internet aumenta a fragmentação da comunidade, continuando a longa tendência da industrialização. Um volume substancial de literatura sugere, porém, que estamos na verdade usando a Internet em detrimento da televisão, e que essa troca é boa do ponto de vista de laços sociais. Nós usamos a Internet para mantermos contato com a família e amigos próximos, tanto os geograficamente como os longe. Considerando que nós vemos uma mudança nas relações sociais, é porque, além de reforçar nossas ligações íntimas, nós estamos aumentando o alcance e a variedade das conexões menos íntimas. Seguindo Manuel Castells e Barry Wellman, eu sugiro que nós nos tornamos adeptos em preencher algumas das mesmas funções que tradicionalmente foram associadas com a importância de uma comunidade com uma rede de conexões sociais interseccionadas que são limitadas em duração e intensidade.

Quatro Comentários Metodológicos

Há quatro escolhas metodológicas representadas por esta tese que eu delineei até aqui, e, portanto, neste livro como um todo, que requerem explicação. A primeira é que eu atribuo um papel muito relevante para a tecnologia. A segunda é que eu ofereço uma explicação centrada em relações sociais, mas operando no domínio da economia, ao invés da sociologia. A terceira e a quarta são mais relacionadas à teoria política liberal. A terceira é que eu estou oferecendo uma teoria política liberal, mas seguindo um caminho que geralmente tem sido resistido nessa literatura – considerando a estrutura econômica e os limites do mercado e as instituições que o suportam de uma perspectiva da liberdade, ao invés de aceitar que o mercado é o que ele é, e defendendo ou criticando ajustes através das lentes da justiça distributiva. Quarta, meu enfoque enfatiza muito ações individuais em relações fora do sistema de mercado. Muito da discussão gira em torno da escolha entre comportamento social de mercado e fora do sistema de mercado. Em grande parte o estado não tem nenhuma participação, ou é entendido como atuando primariamente de forma negativa, de certa forma isso não ocorre nas correntes do pensamento político liberal. Neste ponto, essa tese parece mais libertária ou anárquica do que liberal. Eu não desconsidero totalmente o estado, como eu vou explicar. Mas eu alego que o que é especial neste momento é a crescente eficácia de indivíduos e afiliações frouxas e fora do sistema de mercado como agentes de política econômica. Assim como o mercado, o estado terá que se adaptar a essa nova modalidade emergente de ação humana. Teoria política liberal tem que reconhecer e entender isso antes que possa começar a renegociar a sua ordem do dia para o estado liberal, progressista ou não.


O Papel da Tecnologia em Assuntos Humanos

A primeira escolha metodológica se refere a como se deve tratar o papel da tecnologia no desenvolvimento de assuntos humanos. Este tipo de determinismo tecnológico que tipificou Lewis Mumford, ou, especificamente na área de comunicações Marshall McLuhan, é amplamente vista no meio acadêmico como determinista demais, apesar de talvez nem tanto na cultura popular. O esforço contemporâneo de oferecer uma explicação com mais nuances, baseadas em instituições, e escolhas baseadas em políticas sejam talvez melhor representadas pelo excelente trabalho recentemente lançado por Paul Starr. Apesar de esses esforços contemporâneos serem realmente poderosos, não se pode confundir um trabalho como o de Elizabeth Eisenstein, cuidadosamente argumentado e detalhado, A Imprensa Escrita como um Agente de Mudança, com o determinismo de McLuhan. Considerar que tecnologias são apenas ferramentas que acontecem, mais ou menos, de estar lá, e são empregadas em qualquer sociedade, em um padrão que depende apenas do que a sociedade e cultura fazem dela é muito limitado. Uma sociedade que não tem roda e não tem escrita tem limites no que ela pode fazer. Barry Wellman importou para a sociologia um temo emprestado da engenharia - capacidade ("affordance")/1. Langdon Winner os chamou de “propriedades políticas” das tecnologias/2. Uma versão anterior desta idéia é o conceito de “parcialidade das comunicações” de Harold Innis/3. Em debates de Política e Direito da Internet esse enfoque se tornou amplamente adotado pelo trabalho influente de Lawrence Lessig que o caracterizou como “código é lei”/4.

A idéia é de fácil explicação, e se distingue de um determinismo ingênuo. Tecnologias diferentes fazem diferentes tipos de ação e interação humana mais fácil ou mais difícil de se concretizarem. Mantendo-se todas as outras variáveis iguais, as coisas que são mais fáceis de serem feitas têm mais chances de serem feitas, e as coisas que são mais difíceis têm menos chances. As outras variáveis nunca são iguais. Por essa razão determinismo tecnológico strcito sensu - se há a tecnologia “t”, deve se esperar que a estrutura ou relação social “s” surja – é falso. Navegação oceânica teve uma adoção e uso diferentes quando introduzidos em estados cujas ambições territoriais imperiais foram eficientemente contrariadas por fortes vizinhos – como Espanha e Portugal – do que em nações que estavam focadas em construir um vasto império continental, como a China. A impressão em papel teve efeitos diferentes na alfabetização em países onde a religião encorajava a leitura individual – como a Prússia, Escócia, Inglaterra e Nova Inglaterra – do que onde a religião desencorajava interação individual e não intermediada com textos, como França e Espanha. Esta forma de entender o papel da tecnologia é adotada aqui. Nem determinista nem totalmente maleável, a tecnologia estabelece alguns parâmetros de ação social. Ela pode tornar algumas ações, relações, organizações e instituições mais fáceis de serem realizadas, e outras mais difíceis. Em um ambiente desafiador – sejam os desafios naturais ou humanos – ela pode fazer alguns comportamentos se tornarem obsoletos ao aumentar a eficácia de estratégias que competem diretamente com estes. No entanto, dentro do terreno do que é viável – usos não se tornam impossíveis pela adoção ou rejeição de uma tecnologia – diferentes padrões de adoção e uso podem resultar em relações sociais muito diferentes que emergem ao redor da tecnologia. A menos que esses padrões estejam em competição, ou a menos que mesmo em competição eles não sejam catastroficamente menos eficientes em conquistar esses desafios, diferentes sociedades podem persistir com diferentes padrões através de longos períodos. É a viabilidade da sustentabilidade em longo prazo de diferentes padrões de uso que fazem esse livro relevante para política, não apenas para a teoria. As mesmas tecnologias de computadores em rede podem ser adotadas em padrões muito diferentes. Não há garantia de que a tecnologia da informação em rede levará a melhorias em inovação, liberdade e justiça que eu sugiro serem possíveis. Essa é uma escolha que nós enfrentamos como sociedade. A forma como desenvolvemos irá, em grande medida, depender das escolhas que fizermos na próxima década ou mais.

Os Papéis da Análise Econômica e do Individualismo Metodológico

Deve se enfatizar, como o segundo ponto, que este livro tem um metodologia descritiva que é distintivamente individualista e econômica em sua orientação, o que dificilmente é a única forma de se abordar este problema. O tratamento magisterial da sociedade em rede feito por Manuel Castell/5 coloca a sua característica principal na mudança de grupos e hierarquias para redes como modelos sociais e organizacionais – organização de assuntos humanos de forma mais frouxa e flexível. Castell desenvolve sua teoria conforme ele descreve uma vasta gama de mudanças, de redes de transporte à globalização e industrialização. Em seu trabalho, a Internet se encaixa neste movimento, tornando possível uma melhor coordenação e cooperação dessas redes relacionadas frouxamente. A minha ênfase é nos papéis relativos de setores dentro e fora do sistema de mercado, e como essa mudança ancora a radical descentralização que ele também observa, como objeto de observação sociológica. Eu coloco no centro da mudança as características técnicas e econômicas de redes de computadores e informação. Estas provêem o pivô para a mudança em direção à descentralização radical da produção. Elas são a base da mudança de um ambiente de informação dominado por ações proprietárias e orientadas para o sistema de mercado, para um mundo onde ambientes negociais não proprietários e fora do sistema de mercado têm um grande papel lado a lado com a produção de mercado. Este recém emerso setor não proprietário afeta em grau substancial todo o ambiente de informação nos quais indivíduos e sociedades levam suas vidas. Se há uma lição que podemos aprender com a globalização e o sempre crescente alcance do mercado, é que a lógica do mercado exerce enorme pressão sobre estruturas sociais existentes. Se estivermos de fato vendo a emersão de um componente substancial de produção fora do sistema de mercado no próprio centro de nosso motor econômico – a produção e troca de informação, e através dela de bens, ferramentas, serviços e funcionalidades baseados em informações – então essa mudança sugere um verdadeiro limite da extensão do mercado. Este limite, crescendo dentro do próprio mercado o qual ele delimita, nos seus locais mais avançados, representaria uma mudança genuína na direção do que parecia ser um sempre crescente alcance da economia e sociedade de mercado no último meio século.


A Estrutura Econômica na Teoria Política Liberal

O terceiro ponto relaciona-se com o papel da estrutura econômica na teoria política liberal. Minha análise neste âmbito é prática e humanamente centrada. Com isso eu quero dizer duas coisas: Primeiro, eu me preocupo com seres humanos, com indivíduos como sustentáculos de ambições morais em relação à estrutura política e econômica de sistemas nos quais eles vivem. Na tradição liberal, a posição que eu assumo é humanística e geral, em oposição à política e específica. Ela se preocupa primeira e fundamentalmente com declarações de seres humanos como seres humanos, ao invés dos requisitos para a democracia ou direitos de cidadania ou filiação em uma comunidade autogovernada de forma legitima ou relevante. Há diversas formas de se respeitar direitos básicos de liberdade, dignidade, e bem estar humanos. Diferentes regimes liberais o fazem com diferentes combinações de práticas constitucionais e políticas. O crescimento de estruturas e relações de informação globais afeta seres humanos em todos os lugares. Em alguns lugares, complementam a tradição democrática. Em outros, desestabilizam as limitações às liberdades. Um entendimento de como podemos pensar neste momento em termos de liberdade e desenvolvimento humano deve transcender as tradições específicas, liberais e não-liberais, de qualquer nação específica. A efetiva prática de liberdade que vemos emergir do ambiente em rede permite pessoas alcançarem além das fronteiras nacionais ou sociais, através das divisões de espaço e política. Ela permite que as pessoas solucionem conjuntamente problemas em novas associações fora das fronteiras de associação formal e político-legal. Neste fluído ambiente social econômico, os pleitos individuais provêem uma âncora moral para considerar as estruturas de poder e oportunidade, de liberdade e bem-estar. Ademais, apesar de ser frequentemente conveniente, e amplamente aceito tratar organizações ou comunidades como entidades jurídicas, como “pessoas”, elas não são agentes morais. O seu papel em uma análise de liberdade e justiça é decorrente de seu papel – tanto como facilitadoras quanto como limitadoras – como contexto estrutural no qual seres humanos, os reais agentes morais da política econômica, se encontram. A este respeito, minhas posições aqui são decididamente “liberais”, em oposição a comunitárias ou críticas.

Segundo, eu me preocupo com seres humanos verdadeiros em ambientes históricos verdadeiros, não com representação de seres humanos abstraídas de seu ambiente. Esses compromissos significam que liberdade e justiça para indivíduos situados historicamente são medidos de uma perspectiva em primeira pessoa e prática. Nenhum limite na liberdade individual e nenhuma fonte de iniqüidade são categoricamente isentos de revisão, tampouco são consideradas privilegiadas sob essa ótica. Nem a herança econômica nem a cultural recebem peso moral independente. Uma pessoa cuja vida e relações são integralmente regidas por forças externas não é livre, pouco importando se a fonte da regência possa ser entendida como o sistema de mercado, autoritária, ou valores comunitários tradicionais. Isso não implica em um anarquismo radical ou em libertarianismo. Organizações, comunidades, e outras estruturas externas são intrinsecamente necessárias para os seres humanos florescerem e agirem livre e efetivamente. Isto significa, porém, que eu penso sobre essas estruturas apenas sob a perspectiva dos efeitos que elas têm sobre seres humanos. O seu valor é puramente derivativo de sua importância para os seres humanos reais que a habitam e são estruturados – para o bem ou para o mal - por ela. Do ponto de vista prático, isso coloca as preocupações com a estrutura do mercado e organização econômica muito mais próximas do centro das questões de liberdade do que a teoria liberal geralmente está disposta a colocar. Liberais têm tendido a deixar a estrutura básica da propriedade e mercados ou para os libertários – que, como Friedrich Hayek, aceitou os seus contornos atuais como “naturais”, e um elemento constituinte central da liberdade – ou para Marxistas e neo-Marxistas. Eu trato propriedade e mercados como apenas um domínio de ação humana, com capacidades e limitações. A sua presença aumenta a liberdade em algumas dimensões, mas os seus requisitos institucionais podem se tornar fontes de limitações quando esmagam a liberdade de ação em contextos fora do sistema de mercado. Calibrar o alcance do mercado, então, se torna central não apenas para a modelação da justiça ou bem estar, mas também para liberdade.

Onde fica o Estado?

O quarto e último ponto emerge em vários lugares por todo o livro, mas merece nota explícita aqui. O que eu acho novo e interessante sobre a economia de informação em rede é o surgimento de capacidades práticas individuais, e o papel que essas novas capacidades têm em aumentar a saliência de comportamentos individuais e sociais não proprietários e frequentemente fora do sistema de mercado.

Em minha discussão de autonomia e democracia, de justiça e cultura crítica, eu enfatizo o avanço de ações privadas individuais e cooperativas e a relativa diminuição da dominância de ações de mercado e proprietárias. Onde fica o estado em tudo isso? Na maior parte, como você verá particularmente no capítulo II, o estado em ambos Estados Unidos e Europa teve um papel em incentivar os residentes industriais de mercado do sistema de produção de informação do século vinte à custa dos indivíduos que compõem a economia de informação em rede emergente. A maior parte das intervenções estatais foi em forma ou de legislação capturada, servindo aos residentes, ou, no mínimo, esforços bem intencionados, mas mal elaborados para aperfeiçoar a ecologia institucional para modos ultrapassados de produção cultural e de informação. No mapeamento tradicional da teoria da política, uma posição como a que eu apresento aqui – que liberdade e justiça podem e devem ser mais bem alcançadas por uma combinação de ação de mercado e ação privada, voluntária (para não se dizer de caridade) e fora do sistema de mercado, e que o estado seja um ator relativamente suspeito – é libertária. Talvez, dado que eu sujeito a críticas similares as regras projetadas por seus proponentes como “propriedade” – é anarquista, focada no papel de ajuda mútua e altamente cética do estado. (Está um tanto quanto na moda hoje em dia ser um libertário, como tem sido por algumas décadas, e mais em moda ser um anarquista do que era há um século).

A verdade mais modesta é que a minha posição não é fundada em um ceticismo teórico sobre o estado, mas em um diagnóstico prático das oportunidades, barreiras, e estratégias para alcançar melhorias em liberdade e desenvolvimento humano dado os atuais estados da tecnologia, economia e política. Eu não tenho, em princípio, objeções a um estado liberal efetivo buscando um de uma gama de projetos e compromissos liberais. Aqui e por todo o livro você encontrará instâncias onde o estado pode ter um papel construtivo, se ele parasse de ouvir os residentes por tempo suficiente para percebê-lo. Isso inclui, por exemplo, financiamento municipal para redes neutras de banda larga, financiamento estatal para pesquisas básicas, e possíveis intervenções regulatórias estratégicas para impedir controle monopolista sobre recursos essenciais no ambiente digital. No entanto, a necessidade do papel afirmativo do estado é silenciada por causa de meu diagnóstico da trajetória específica dos mercados, em um lado, e ações individuais e sociais, pelo outro, no ambiente de informação em rede digital. A economia específica de computação e comunicação; a economia específica de produção cultural, de informação e conhecimento; e o papel relativo da informação em economias contemporâneas e avançadas se uniram para fazer ações individuais e sociais fora do sistema de mercado o mais importante domínio de ação no avanço desses compromissos liberais centrais. Dadas essas características específicas, há mais liberdade para ser encontrada através da abertura de espaços institucionais para ação voluntária e cooperativa do que há em ações estatais intencionais através do estado. Não obstante, eu não ofereço razões específicas para resistir a muitos dos papéis institucionais desenvolvidos pelo estado liberal. Eu não ofereço qualquer razão para pensar que, por exemplo, educação deveria parar de ser uma atividade primariamente pública e financiada pelo estado, e uma responsabilidade central do estado liberal, ou que a saúde pública não deva ser assim. Eu tenho todas as razões para acreditar que o crescimento da produção fora do sistema de mercado aumenta, ao invés de diminuir, a justificabilidade de financiamento estatal para ciência básica e pesquisa, uma vez que os efeitos de derramamento de produção de informação financiada pelo estado podem agora ser muito maiores e mais eficientemente disseminados e usados para aumentar o bem estar geral.

O fato novo importante sobre o ambiente em rede, porém, é a eficácia e centralidade de ação individual e coletiva. Na maioria dos domínios, liberdade de ação para indivíduos, sós e em cooperação frouxa com outros, pode alcançar muito do desiderato liberal que eu considero através deste livro. De uma perspectiva global, possibilitar que indivíduos ajam dessa forma também estende os benefícios da liberalização através das fronteiras, aumentando as capacidades de indivíduos em estados não liberais de agarrarem mais liberdade do que aqueles que controlam o seu sistema político gostariam. Por contraste, enquanto estados das mais avançadas economias de mercado continuarem a tentar aperfeiçoar seu sistema para acomodar os residentes da economia industrial de informação, eles tendem a ameaçar ao invés de apoiar os compromissos liberais. Uma vez que a economia de informação em rede estiver se estabilizado, e nós entendermos a importância relativa de ação privada voluntária fora dos mercados, o estado pode começar a ajustar suas políticas para facilitar ações fora do sistema de mercado e tirar vantagens dessas produções para melhorar seu próprio apoio aos compromissos liberais centrais.


O Cacife em Jogo: A Batalha pela Ecologia Institucional do Ambiente Digital

Nenhuma força histórica benevolente levará inexoravelmente este momento tecnológico-econômico a se desenvolver para um equilíbrio aberto, com diversidade e liberal.

Se a transformação que eu descrevo como possível ocorrer, ela levará a uma substancial redistribuição do poder e do dinheiro dos produtores de informação, cultura e comunicação do século vinte – como Hollywood, a indústria fonográfica, e talvez os transmissores de rádio e televisão e alguns dos gigantes dos serviços de telecomunicações – para uma combinação de populações amplamente difusas pelo globo, e os agentes de mercado que produzirão as ferramentas que farão essa população mais capaz de produzir o seu próprio ambiente de informação ao invés de comprá-lo pronto. Nenhum dos gigantes industriais de antes aceitarão essa realocação passivamente. A tecnologia não vencerá a resistência por meio de um impulso irresistível. A reorganização da produção e avanços que podem trazer em liberdade e justiça emergirão, portanto, apenas como resultado de ação social e política voltada para proteger os novos padrões sociais dos ataques dos residentes. É exatamente para desenvolver a compreensão do que está em jogo e porque vale a pena lutar por isso que eu escrevo este livro. Eu não ofereço garantias, porém, que isso de fato se concretizará.

A batalha pela relativa proeminência dos modelos proprietário e industrial de produção e troca de informação e a economia da informação emergente está acontecendo no domínio da ecologia institucional do ambiente digital. Em uma vasta gama de contextos, um conjunto similar de questões institucionais está sendo contestada: Até que ponto os recursos necessários para a produção e troca de informação serão reguladas como bens públicos, livres para o uso de todos e sem preferência de uso em favor de qualquer um? Até que ponto esses recursos serão integralmente proprietários e disponíveis apenas para aqueles atuando dentro do mercado ou dentro de formas tradicionais de ações bem fundeadas fora do sistema de mercado como a filantropia organizada pelo estado? Nós vemos esta batalha ocorrer em todas as camadas do ambiente informacional: os dispositivos físicos e canais de rede necessários à comunicação; a informação e recursos culturais existentes sobre as quais novas afirmações precisam feitas; os recursos lógicos – softwares e padrões – necessários para traduzir o que os seres humanos querem dizer uns aos outros para sinais que as máquinas possam processar e transmitir. A questão central é se haverá ou não uma infra-estrutura comum que será governada como um bem público e portanto disponível para todos que desejem participar do ambiente em rede de informação fora do ambiente proprietário e baseado no sistema de mercado.

Isso não significa que a propriedade é em algum sentido inerentemente ruim. A propriedade, juntamente com o contrato, é o componente institucional central dos mercados, e um elemento institucional central das sociedades liberais. É o que permite vendedores de extrair preços dos compradores, e compradores de saber que quando eles pagam estarão seguros na sua habilidade de usar o que eles compraram. Ela é a base de nossa capacidade de planejar ações que requerem o uso de recursos que, sem a exclusividade, estariam indisponíveis para o uso. Mas a propriedade também limita a ação. As regras de propriedade estão delineadas e voltadas para evocar um objetivo específico – interesse e capacidade de pagar pelo controle exclusivo sobre um recurso. Elas limitam o que uma pessoa ou outra podem fazer em relação àquele recurso; ou seja, usar de determinadas formas e não de outras, revelar ou esconder informações em relação a eles, e assim por diante. Estes limites são necessários para que as pessoas negociem entre si por meio de mercados, ao invés de pela força ou por redes sociais, mas elas o fazem à custa de limitar a ação fora do sistema de mercado na medida em que esta depende de acesso a esses recursos.

Bens públicos são outro elemento institucional central da liberdade de ação em sociedades livres, mas estão estruturados para possibilitar ação que não é fundada em controle exclusivo sobre os recursos necessários para a ação. Por exemplo, eu posso planejar uma festa ao ar livre com algum grau de certeza alugando um jardim ou praia privada, pelo sistema de propriedade. Alternativamente, eu posso planejar de encontrar meus amigos em uma praia pública ou no Sheep’s Meadow no Central Park. Eu posso comprar uma servidão de passagem do meu vizinho para chegar ao rio que passa ao lado, ou eu posso dar a volta na sua propriedade usando a estrada pública que faz parte dos nossos bens comuns de transporte. Cada sistema institucional – propriedade e bens públicos – permite uma certa liberdade de ação e um certo grau de previsibilidade do acesso aos recursos. A sua co-existência complementar e relativa proeminência como sistemas para ação determinam o alcance relativo do mercado e do domínio de ações fora do sistema de mercado, tanto individual como social, nos recursos que elas regulamentam e das atividades que dependem do acesso a estes recursos. Agora que as condições materiais permitiram a emersão de um escopo mais amplo para ações fora do sistema de mercado, o escopo e existência de uma infra-estrutura central e comum que inclui os recursos básicos necessários para produzir e trocar informações definirá o formato e o grau em que indivíduos poderão agir de todas as formas que eu descrevi como centrais para a emersão da economia de informação em rede e a liberdade que ela torna possível.

Na camada física, a transição para a banda larga tem sido acompanhada por uma estrutura de mercado mais concentrada por cabos e conexões físicas, e menor regulamentação do grau em que os proprietários podem controlar o fluxo de informação de suas redes. A emersão de redes sem fio abertas, baseadas em “espectros públicos”, vai em parte contra esta tendência, assim como a atual prática aparente do mercado na qual os proprietários de banda larga não utilizam a sua propriedade para controlar o fluxo de informações em suas redes. Esforços para superar a concentração no mercado de banda larga pelo desenvolvimento de redes municipais de banda larga são atualmente muito contestadas na legislação e nos tribunais. O desdobramento mais ameaçador na camada física foi um esforço envidado principalmente por Hollywood, nos últimos anos, para obrigar fabricantes de dispositivos computacionais para projetar os seus sistemas para executar pleitos e autorizações de detentores de direitos autorais de conteúdo digital. Se este esforço tiver sucesso, as características centrais dos computadores – de que eles são dispositivos para uso geral cujas habilidades podem ser configuradas e mudadas com o passar do tempo pelo seu proprietário conforme os seus usos e preferências mudem – será abandonado em favor de máquinas que podem ser confiadas para ter um desempenho de acordo com as especificações da fábrica, independentemente dos desejos de seu proprietário. A principal razão pela qual estas leis ainda não passaram, e provavelmente não passarão, é que as indústrias de hardware e software de computadores, de eletrônicos e de telecomunicações todas compreendem que tal lei diminuiria a sua criatividade e inovação. Na camada lógica, nós estamos vendo um esforço concentrado, novamente capitaneado primariamente por Hollywood e pela indústria fonográfica, para moldar os padrões de software para garantirem que produtos culturais digitalmente codificados possam continuar a serem vendidos como produtos embalados. O “Digital Millennium Copyright Act” e o ataque às tecnologias par-para-par são os mais óbvios neste aspecto.

De forma mais geral informação, conhecimento, e cultura estão sujeitos a um segundo movimento de fechamento, como James Boyle recentemente explorou com profundidade. A liberdade de ação de indivíduos que desejem produzir informação, conhecimento, e cultura está sendo sistematicamente limitada com o fim de assegurar o retorno econômico requerido pelos manufaturadores da economia industrial da informação. Uma rica literatura em Direito se desenvolveu em resposta a este crescente fechamento no correr dos últimos vinte anos. Começou com a evocativa exploração de David Lange do domínio público e a crítica visionária de Pamela Samuelson da aplicação de direitos autorais a programas de computadores e materiais digitais, e continuou com o trabalho de Jessica Litman sobre o domínio público e o direito autoral digital e a exploração de Boyle das assunções românticas básicas sustentando nossa construção de “propriedade intelectual” e a necessidade de um sistema para preservar o domínio público. Ela alcançou a sua mais eloqüente expressão nos argumentos de Lawrence Lessig pela centralidade da livre troca de idéias e informações para os nossos projetos mais criativos, e seu diagnóstico dos efeitos destrutivos no presente movimento de fechamento. Este crescente ceticismo dentre os acadêmicos de Direito tem se alinhado com o antigo ceticismo dentre economistas (ao qual eu dedico muita discussão no capítulo 2). A falta de fundação tanto empírica como analítica no esforço regulamentar em direção aos sempre mais fortes direitos proprietários não tem, porém, resultado em uma política alterada da regulamentação da produção intelectual. Apenas recentemente nós começamos a ver um jogo político sobre a política de informação e “propriedade intelectual” emergir de uma combinação política popular entre engenheiros computacionais, estudantes universitários, e ativistas preocupados com os pobres globais; uma reorientação de defensores da media tradicional; e uma percepção muito gradual por parte de empresas de alta tecnologia de que as regras defendidas por Hollywood podem impedir o crescimento da indústria relacionada aos computadores. Este contramovimento político está ligado a características bastante básicas da tecnologia de comunicação por computadores, e a práticas sociais persistentes e crescentes de compartilhamento – algumas, como o compartilhamento de arquivos p2p (par-para-par), em oposição direta a pleitos proprietários; outros, crescentemente, são instâncias de práticas emergentes de fazer informação em modelos não proprietários e de indivíduos compartilhando o que eles próprios fizerem socialmente, ao invés de padrões de mercado. Essas forças econômicas e sociais estão empurrando uma à outra em direções opostas, e cada uma está tentando moldar o ordenamento jurídico para melhor acomodar seus requisitos. Nós ainda estamos em um ponto no qual a produção de informação pode ser regulada de tal forma que, para a maioria dos usuários, ela será forçada de volta para o modelo industrial, esmagando o modelo emergente de produção individual, radicalmente descentralizada, e fora do sistema de mercado e suas conseqüentes melhoras para a liberdade e justiça.

A organização social e econômica não é infinitamente maleável. Tampouco é sempre aberta a um projeto afirmativo. As práticas de fato de interação humana com informação, conhecimento, e cultura e com a produção e consumo são conseqüência de um efeito de resposta entre práticas sociais, organização econômica, capacidades tecnológicas, e limitações formais no comportamento por meio de leis e instituições formais similares. Estes componentes de limitação e capacidades do comportamento humano tendem a se adaptar dinamicamente uma ao outro, de forma que a tensão entre as capacidades tecnológicas, as práticas econômicas e sociais, e a lei são frequentemente não muito grandes. Durante períodos de estabilidade, estes componentes da estrutura dentro dos quais seres humanos vivem estão na maior parte alinhados e se validam mutuamente, mas a estabilidade está sujeita a choque em qualquer dessas dimensões. Algumas vezes o choque vem em forma de uma crise econômica, como nos Estados Unidos durante a Grande Depressão. Frequentemente ele pode vir de uma ameaça física externa a instituições sociais, como uma guerra. Algumas vezes, apesar de provavelmente raramente, pode vir da lei, como poderia se argumentar, veio da decisão desagregadora em Brown vs. Board of Education. Algumas vezes pode vir da tecnologia; a introdução da imprensa mecânica foi uma perturbação, assim como o foi, certamente, o motor a vapor. A introdução da imprensa mecânica de alta capacidade introduziu a era da mídia de massa. A introdução do rádio causou uma perturbação similar, a qual por um breve momento desestabilizou o modelo da media de massa, mas rapidamente convergiu para este. Em cada caso, o período de perturbação ofereceu mais oportunidades e maiores riscos do que períodos de relativa estabilidade. Durante períodos de perturbação, uma maior parte da forma em que a sociedade se organiza está em jogo; mais pode ser renegociado, assim como vários outros componentes da estabilidade humana se ajustam a mudanças. Pegando emprestado o termo de teoria evolucionária usado por Stephen Jay Gould, sociedades humanas existem em uma série de equilíbrios pontuados. Os períodos de desequilíbrio não são necessariamente longos. Meros vinte e cinco anos se passaram entre a invenção do rádio e a sua adaptação ao modelo da mídia de massa. Um período similar se passou entre a introdução do telefone e a sua adoção da forma de monopólio utilitário que permitiu apenas comunicações limitadas um-para-um. Em cada um destes períodos, muitos caminhos poderiam ter sido seguidos. O rádio nos mostrou mesmo dentro do século passado como, em algumas sociedades, caminhos diferentes foram seguidos e depois sustentados através de décadas. Após um período de instabilidade, porém, os vários elementos de limitação do comportamento humano e das capacidades se estabelecem em um novo alinhamento estável. Durante períodos de estabilidades, nós podemos provavelmente esperar pouco mais do que retocar as arestas da condição humana.

Este livro é oferecido, portanto, como um desafio para democracias liberais contemporâneas. Nós estamos no meio de transformação tecnológica, econômica e organizacional que nos permite renegociar os termos da liberdade, justiça, e produtividade na sociedade da informação. Como nós viveremos neste novo ambiente dependerá em significante medida de escolhas em política que nós faremos na próxima década ou mais. Para que seja possível entender estas escolhas, e fazê-las, nós precisamos reconhecer que elas são parte do que é fundamentalmente uma escolha social e política – a escolha de como ser seres humanos livres, iguais e produtivos sob novas condições tecnológicas e econômicas. Como política econômica, permitir que os vencedores de ontem ditem os termos da competição econômica do amanhã seria desastroso. Como política social, perder uma oportunidade de enriquecer a democracia, liberdade e justiça em nossa sociedade enquanto mantendo ou até aumentando nossa produtividade seria imperdoável.


Notas

1. Barry Wellman et al., "The Social Affordances of the Internet for Networked Individualism," JCMC 8, no. 3 (April 2003).

2. Langdon Winner, ed., "Do Artifacts Have Politics?" in The Whale and The Reactor: A Search for Limits in an Age of High Technology (Chicago: University of Chicago Press, 1986), 19-39.

3. Harold Innis, The Bias of Communication (Toronto: University of Toronto Press, 1951). Innis também é freqüentemente colocado no mesmo grupo de McLuhan and Walter Ong como um determinista tecnológico. Seu trabalho foi, porém, o de um economista político, e ele enfatizou a relação entre tecnologia e economia e organização social, muito mais do que a operação determinista da tecnologia sobre a cognição e capacidade humana.

4. Lawrence Lessig, Code and Other Laws of Cyberspace (New York: Basic Books, 1999). Nota do Tradutor: A palavra “código” é usada no sentido de “código fonte”, ou seja, linguagens de programação de informática que compõem os programas de computador em geral, e não no sentido de compilação de normas jurídicas como Código Civil, Código Penal, etc.

5. Manuel Castells, The Rise of Networked Society (Cambridge, MA, and Oxford: Blackwell Publishers, 1996). -->


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